Documento Legal
Política de Privacidade
1. Introdução e Compromisso
O Ipê Dourado Advocacia Trabalhista, com sede na Rua Augusta, 1742 – Consolação, São Paulo – SP, CEP 01304-002, trata os dados pessoais de seus clientes e visitantes com seriedade e responsabilidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso site ou entrar em contato por meio dos formulários disponíveis, você concorda com as práticas descritas neste documento. Encorajamos a leitura completa antes de fornecer qualquer informação pessoal.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação adequada de nossos serviços jurídicos e para comunicação com você. As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de identificação: nome completo, quando informado nos formulários de contato.
- Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone fornecidos voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, coletados automaticamente via cookies analíticos (quando consentido).
- Conteúdo de mensagens: texto livre informado no campo de mensagem dos formulários.
Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, orientação política, religião ou dados biométricos por meio deste site.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito.
Para processamento de dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
Para melhoria do site, segurança e resposta a mensagens de contato enviadas pelo visitante.
Quando necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade jurídica.
4. Como Utilizamos Seus Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:
- Responder a consultas e solicitações de contato enviadas por meio dos formulários do site;
- Prestar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação relacionada ao atendimento;
- Analisar o desempenho e a usabilidade do site para melhorias contínuas (com consentimento);
- Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia no Brasil;
- Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, e-mail e análise de dados que atuam sob nosso controle e com as mesmas obrigações de proteção de dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
- Com seu consentimento: em quaisquer outras situações, apenas mediante autorização expressa sua.
6. Retenção e Armazenamento
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de contato (formulário) | Até 2 anos após o último contato |
| Dados de clientes ativos | Durante a vigência do contrato + 5 anos |
| Dados de navegação (cookies) | Conforme configuração de cada cookie |
| Obrigações legais | Conforme legislação aplicável |
7. Medidas de Proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
- Controles de acesso restritos a funcionários com necessidade operacional justificada;
- Armazenamento em servidores com localização no Brasil ou em países com nível adequado de proteção;
- Revisões periódicas das práticas de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
9. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.
10. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que você acessar.
11. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Informaremos alterações relevantes por meio de aviso destacado em nosso site. A data de atualização no início do documento indica a versão mais recente.
13. Contato e Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é: